Legislação

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Norma:

Comunicado BACEN Nº 39768 DE 06/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de fevereiro de 2023.


Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 03/02/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


Portaria MTE Nº 217 DE 03/02/2023Suspende temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84).


Comunicado BACEN Nº 39762 DE 03/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de fevereiro de 2023.


Comunicado BACEN Nº 39756 DE 02/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de fevereiro de 2023.


Comunicado BACEN Nº 39755 DE 01/02/2023Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 2 de fevereiro de 2023.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 3 DE 31/01/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 2 DE 31/01/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 1 DE 31/01/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 02/02/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.


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